No próximo dia 24, durante reunião plenária que ocorrerá no Portal dos Sonhos, em Extrema (MG), a partir das 10h, os membros dos Comitês PCJ votarão a Deliberação Ad Referendum nº 248/16, que trata da indicação de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do estado de São Paulo (Cobranças PCJ) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
De 52 projetos protocolados inicialmente na Agência das Bacias PCJ, 29 apresentaram toda a documentação exigida e foram aprovados, mas, no primeiro momento, apenas 21 poderão ser indicados pelos Comitês PCJ por conta da disponibilidade de recursos financeiros. Capivari é um dos municípios indicados, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), com projeto de implantação do coletor tronco, estação elevatória e linha de recalque da região central da cidade, com recurso da Cobrança Paulista PCJ no valor de R$ 5.557.319,91 (incluindo valor da contrapartida do tomador).
Em 2016, os recursos foram divididos em três Programas de Duração Continuada (PDCs): PDC 1 (base de dados, cadastros, estudos e levantamentos) / Subprograma 1.02 – estudos, projetos e levantamento para apoio ao sistema de planejamento de recursos hídricos / Somente para elaboração, revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 11.445/07; PDC 3 (recuperação da qualidade dos corpos d’água) / Subprograma 3.01 – tratamento de efluentes urbanos, efluentes das estações de tratamento de água e disposição final de lodos de estações de tratamento de esgoto / Subprograma 3.04 – tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos e das fontes difusas de poluição / Somente para estudos, projetos e obras de tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos – chorume; PDC 5 (promoção do uso racional dos recursos hídricos) / Subprograma 5.01 – racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano / Exceto para “estudos para a uniformização de uma metodologia para cálculo do índice de perdas nos sistemas de abastecimentos públicos”.
O município de Capivari, através do SAAE, envida todos os esforços para cumprir o Plano de Bacias PCJ, que é o de tornar o nosso Rio Capivari, um rio classe 2, no qual a vida aflora novamente.
| TOMADOR | EMPREENDIMENTO | PDC | Sub-prog. | Valor Pleiteado (R$) | Valor Contrap. (R$) |
Valor Global (R$) |
Fonte de Recurso |
| Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Capivari | Implantação do Coletor Tronco, Estação Elevatória e Linha de Recalque da Região Central do Município de Capivari – SP | 3 | 3.01 | 5.048.480,31 | 508.839,60 | 5.557.319,91 | Cobrança Paulista PCJ |
