O Conselho de Regulação e Controle Social se reuniu no Plenário do Executivo na última sexta-feira, 27, com representantes da Ares PCJ (Agência Reguladora dos serviços de saneamento das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para reajustes nas tarifas de água e esgoto no exercício de 2018.
Na ocasião, foi apresentada a Resolução 19/2018, na qual foi esclarecido os motivos pelo qual o SAAE não reajustará as tarifas de água e esgoto este ano. O superintendente do SAAE, José Luiz Cabral, esclarece que é a primeira vez em seis anos que a Agência Reguladora Ares PCJ não reajusta as tarifas. “Foram dois meses de intenso trabalho de gestão financeira para definir que seria 0% de reajuste, dados aos inúmeros cálculos que foram feitos pela agência reguladora para que o SAAE continue prestando serviços de qualidade. Vale lembrar que o os reajustes das tarifas independe do Poder Executivo, uma vez que o assunto foi delegado pela Lei nº. 3755/2010, explica o superintendente.
A Lei Federal 11.445/2007 estabelece que a definição e reajustes das tarifas e preços públicos é função do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços, neste caso, a Ares PCJ realiza anualmente os reajustes nas tarifas de todos os municípios consorciados.
A Ares-PCJ afirma ainda que as tarifas de Capivari “permanecem baixas, se comparadas às de outras cidades de porte semelhante, ou maiores”. A agência destacou ainda que fiscaliza a prestação dos serviços de saneamento básico nos municípios e responde pela fixação das tarifas exclusivamente por critérios técnicos para garantir a continuidade da prestação dos serviços oferecidos pelo SAAE, uma vez que a Agencia é corresponsável pela saúde financeira da autarquia.
O prefeito Rodrigo Proença (PSDB), destaca que esta atitude revela o respeito que o SAAE tem com seus clientes. “É com muita satisfação que anunciamos que o SAAE Capivari é referência no Consórcio das Bacias PCJ e na Agência Reguladora, onde a tarifa praticada é uma das menores da região”, ressalta o prefeito Rodrigo.
Convém destacar que o SAAE, mesmo fazendo fortes investimentos em saneamento básico, consegue, neste momento, bancar os custos das contrapartidas, sem onerar os consumidores.
