O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) convida toda a população para participar da audiência pública que modificará a estrutura tarifária da autarquia, a ser realizada em 13 de março, das 10h às 12h, na Câmara Municipal (rua XV de Novembro, 639).
Segundo a Agência Reguladora Ares PCJ, a partir do exercício fiscal de 2014, as revisões das estruturas tarifárias serão obrigatoriamente procedidas em audiências públicas para que também possa ser seguida a Lei Municipal 4343/2013, que se refere à Tarifa Social.
Para o superintendente do SAAE, José Luiz Cabral, a audiência pública tem o objetivo de “proporcionar a todos os interessados a oportunidade de manifestarem-se com opiniões, informações e sugestões na modificação da estrutura tarifária da autarquia, na presença dos representantes da Agência Reguladora ARES PCJ”.
A audiência pública é um instrumento de apoio ao processo de decisão da Agência Reguladora ARES PCJ, possibilitando a participação da sociedade nas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico na região.
