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Autorizações

• AUTORIZAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE DE USUÁRIO - Reside

Declarações

• DECLARAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CHAVES - Não Reside
• DECLARAÇÃO UNILATERAL DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - Não Reside Unilateral

Solicitações

• SOLICITAÇÃO DE DESCONTO POR FALTA DE ÁGUA
• SOLICITAÇÃO DE DESCONTO POR ÁGUA INCONFORME
• SOLICITAÇÃO DE FECHAMENTO DE CADASTRO
• SOLICITAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE COM FECHAMENTO DE CADASTRO
• SOLICITAÇÃO DE DESCONTO POR VAZAMENTO OCULTO

Requerimentos

• REQUERIMENTO DE TERMO DE VISTORIA PARA HABITE-SE 09-24

Termos

• TERMO DE VISTORIA 09-24
• TERMO DE COMPROMISSO 09-24

Leis e decretos municipais

Clique abaixo e acesse o link.

• LEGISLAÇÃO DIGITAL

Clique no link e faça download do arquivo

• LEI nº 6.593/2023 - CONCESSÃO DE DESCONTOS / VAZAMENTOS OCULTOS
• DECLARAÇÃO DE CONSERTO DE VAZAMENTO OCULTO
• PORTARIA 056.2023 - FALTA DE ÁGUA
• PORTARIA 057.2023 - ÁGUA SUJA