A Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES PCJ), autorizou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a reajustar as tarifas em 11%, a partir de novembro de 2019, conforme resolução nº 308/2019.
O principal índice para o reajuste das tarifas foi aplicado para o real equilíbrio financeiro de 2020 e, seguindo a Lei Federal 11/445, os preços reajustados só foram praticados após 30 dias da publicação no Diário Oficial e nos jornais do município.
Além dos investimentos em saneamento básico, como água coletada, tratada e distribuída, os demais insumos como, produtos químicos, combustíveis, peças mecânicas e hidráulicas, também tiveram os preços corrigidos ao longo dos últimos anos, impactando no orçamento da autarquia.
Outro fator importante são os investimentos com infraestrutura de coleta e tratamento do esgoto, bem como com as contrapartidas de obras em andamento.
- Implantação do Coletor Tronco de Esgoto Central, Estação Elevatória e linha de recalque = R$ 538 mil
- Implantação do Coletor Tronco de Esgoto Engenho Velho = R$ 379 mil
- Estação de Tratamento de Lodo da Estação de Tratamento de Água (ETA II) = R$ 378 mil
Segundo o superintendente do SAAE, José Luiz Cabral, “o tratamento de lodo da ETA I também exigirá custos operacionais em 2020, bem como em energia elétrica e destinação final do lodo tratado, compromissos esses com o meio ambiente e o Programa Estadual Município Verde e Azul”, comenta.
Outras ações como a limpeza da Represa Milhã, manutenção em poços artesianos e projetos de engenharia, são alguns dos compromissos já definidos para 2020.
Com a ampliação da ETE Porto Alegre e com a ETE Castelani em operação, o SAAE registrou o aumento na utilização de produtos químicos, que também impactaram no reajuste devido aos custos operacionais, principalmente com energia elétrica.
Vale lembrar
Como em 2018, não houve reajuste nas tarifas de água e esgoto, as reservas estão sendo usadas para pagamentos do precatório em função da ETE Castelani, no valor de $920 mil reais. “Emergências ao longo do ano são comuns e precisamos ter recursos disponíveis para conseguir realizar o que for necessário, destaca o superintendente.
Os reajustes de tarifa são necessários para que se administre o patrimônio público com responsabilidade visando o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia. “É comum que as pessoas comparem o valor da água de Capivari com outras cidades da região. No entanto, uma simples comparação identifica que nossos preços continuam menores, conforme quadro abaixo”, afirma Cabral.
